Brasil coloca em vigor “pacote ambicioso e moderno” para promover o comércio e investimento

Brasil coloca em vigor “pacote ambicioso e moderno” para promover o comércio e investimento com os EUA







Brasília – Os Ministérios das Relações Exteriores e da Economia divulgaram hoje (9) nota oficial comunicando a entrada em vigor do Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência Brasil-Estados Unidos, considerado um “pacote comercial ambicioso e moderno, que visa à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento”. De acordo com o documento, um dos três anexos que integram o Protocolo, e que diz respeito à facilitação comercial, “é o mais texto mais avançado negociado nessa área pelo Brasil”.


Assinado no dia 19 de outubro, o Protocolo entra em vigor quase dois anos depois, com a promulgação do decreto presidencial e contém três anexos sobre Facilitação de Comércio e Administração Aduaneira; Boas Práticas Regulatórias; e Anticorrupção.


De acordo com a nota divulgada pelos dois ministérios, “o Protocolo viabilizará diminuição da burocracia de comércio exterior; redução do custo de operações de importação e exportação; e adoção de boas práticas no campo regulatório.


Entre os três anexos vinculados ao Protocolo, o Itamaraty e o Ministério da Economia destacam que o aditivo sobre facilitação de comércio “é o texto mais avançado negociado nessa área pelo Brasil, indo além, em diversos aspectos, do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da OMC”.


Por outro lado, segundo o governo brasileiro, “o anexo a respeito de boas práticas regulatórias representa o primeiro acordo com cláusulas vinculantes já adotado pelo Brasil. O anexo anticorrupção reitera, bilateralmente, obrigações legislativas a que os dois países se comprometeram no âmbito multilateral”.


A nota oficial destaca ainda que “ao modernizar as regras que regem o intercâmbio comercial do Brasil com seu segundo maior parceiro comercial, a plena produção de efeitos do Protocolo atende a reivindicações do setor privado dos dois países. A adoção do instrumento ilustra o potencial da parceria entre o Brasil e os EUA”.



(*)Com informações dos Ministérios da Relações Exteriores e da Economia




Fonte: https://www.comexdobrasil.com/brasil-coloca-em-vigor-pacote-ambicioso-e-moderno-para-promover-o-comercio-e-investimento-com-os-eua/

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